Licenciamento Ambiental

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Licenciamento Ambiental

A Probiota está capacitada para a realização, apoio e acompanhamento de todo o processo de Licenciamento de Empreendimentos. O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/81) e é consequência direta do artigo 225, §1º, V da Constituição Federal. As licenças ambientais são concedidas com base na atividade pretendida e na fase em que o empreendimento se encontra. Os diferentes tipos de licença ambiental previstos na Resolução n° 187 do CONAMA são:

Licença Prévia (LP): concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condições a serem atendidas nas próximas fases da implementação.

Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condições.

Licença de Operação (LO): autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condições determinadas para a operação. Atuamos executando os mais diversos estudos, que podem ser requeridos nos processos de Licenciamento Ambiental, dentre eles:

AAE – Avaliação Ambiental Estratégica

EIA/RIMA – Estudo e Relatório de Impacto Ambiental

RCA – Relatório de Controle Ambiental

PCA – Plano de Controle Ambiental

RAS – Relatório Ambiental Simplificado

PBA – Plano Básico Ambiental

EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança

RIU – Relatório de Impacto Urbano

PACUERA – Plano Ambiental de Conservação do Entorno do Reservatório

POT – Plano de Ordenamento Territorial

PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas

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